Quais são as leis que protegem seus dados de crimes virtuais no ramo jurídico

Entenda mais a respeito e saiba quais as leis que protegem tanto pessoas físicas quanto uma empresa de Laudo Avcb, por exemplo.

O que é o divórcio extrajudicial?

Ninguém se casa para separar-se, não é mesmo? Mas isso pode acontecer com todos e, por isso, vale a pena estar atento e conferir o que é um divórcio extrajudicial, quem poderá fazê-lo e qual a resolução no Código Civil que aborda o tema.

SP terá lei contra venda casada de alimentos com brinde

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas

Ação de cobrança de seguro de vida prestamista. Venda casada.

Morte da segurada. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização.

MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Diário Oficial publica proibição de venda casada de garantia estendida

Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil

Empresa é condenada por venda casada de biscoito infantil

Campanha publicitária, direcionada a crianças, foi veiculada em desacordo com as normas que regulamentam a atividade

Passageira não pôde embarcar devido ao sobrenome de casada

Como nenhuma medida foi tomada para resolver o problema a autora da ação foi impedida de participar de um congresso realizado em Brasília, o que gerou aborrecimento.

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online é ilegal

disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência

Decifrando Capitu ou Machado de Assis

jurídica da mulher casada no século XIX e nos tempos contemporâneos.

Crime contra a pessoa.

Lesões corporais de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Alegada legítima defesa própria.

Execução. Penhora de bens móveis de empresa.

Pessoa jurídica.

Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.

Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.

Fiança de Pessoa Jurídica

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais

Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha

MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".

Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

Muitas vezes o cliente nem sabe que é vítima de venda casada, diz advogado

A venda casada de serviços é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas ocorre habitualmente, principalmente em financiamentos junto a bancos públicos.